Somos todos migrantes

De início, repetimos o que já afirmamos por incontáveis vezes nessa coluna: as análises que realizamos se propõem a ser eminentemente técnico-jurídicas, e não político-partidárias. Nossas conclusões se baseiam na legislação brasileira e internacional, sempre propondo interpretações que guardem consonância…

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A nova lei de drogas

A inovação legislativa que tem sido mais comentada nos últimos tempos é a chamada Nova de Lei Drogas. Considerando que grande parte da população carcerária brasileira é de condenados por crimes envolvendo drogas, notadamente o tráfico, são necessárias algumas considerações….

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